Lei de autoria do prefeito Mario Botion que altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Limeira prevê gozo de férias remuneradas de servidores com mandato classista foi sancionada nesta segunda-feira (31) e foi publicada na edição desta terça-feira (1) do Jornal Oficial do Município.
Segundo informações da Prefeitura, a alteração vai beneficiar o funcionário que se afasta do seu cargo na administração municipal para assumir a função de sindicalista. Até então, a licença, nesse caso, não previa situação de gozo de férias remuneradas. O estatuto é de 1991.
O projeto de Botion foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. O texto foi apresentado no Legislativo em setembro e aprovado pelo vereadores no mês de outubro. A nova legislação no estatuto ficou apta a reconhecer as férias dos servidores que atuam em entidades sindicais.
A medida ganhou corpo na Câmara pelas mãos do líder do prefeito, vereador Ju Negão. A proposta contempla pleito das entidades sindicais que representam o funcionalismo, como do Sindguarda. O Sindsel e a Apeoesp também representam a categoria.
Com a publicação, a lei entrará em vigor imediatamente.
