Quatro projetos que estavam na pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos desta quinta-feira, 22 de setembro, foram analisados pelos vereadores. Dois receberam pareceres favoráveis e dois permanecem em estudo, conforme ata.
O colegiado também recebeu resposta da Prefeitura sobre ofício questionando se a fiscalização da Lei Municipal Nº 6007/2018, de autoria do vereador licenciado Nilton Santos (Republicanos), que concede isenção de ingressos de cinema a idosos acima de 60 anos, está sendo realizada.
O Executivo respondeu que a lei estava suspensa até outubro de 2020 e que a fiscalização não foi efetuada a partir de então devido à pandemia de covid-19, mas que será retomada neste ano. A resposta será encaminhada ao vereador Nilton Santos, que havia apresentado a demanda à Comissão.
O colegiado é composto pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), secretária. As reuniões acontecem às quintas-feiras a partir das 10h30.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.
