Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU participaram de uma visita técnica para conhecer os procedimentos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda e de cancelamento de dívidas nesta quarta-feira, 31 de agosto.
Primeiro, os vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente da CPI; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos) se reuniram com o secretário da pasta, José Aparecido Vidotti, que explicou aos vereadores sobre os procedimentos para cancelamento ou remissão de dívidas de IPTU.
Vidotti mostrou processos administrativos diferentes para cancelamentos de débitos, motivados por determinações judiciais ou por pedidos de munícipes e explicou que todos eles, depois das devidas tramitações necessárias, precisam da autorização do secretário para o efetivo cancelamento.
Sobre as remissões de dívidas, Vidotti disse que, após a solicitação do munícipe e a abertura do processo administrativo, é preciso que o caso seja analisado pela equipe de assistência social, pois é necessário atender alguns critérios para ter direito à remissão, como ser proprietário de um único imóvel e receber menos de dois salários mínimos, e dependerá da análise socioeconômica.
Após a reunião, o secretário, juntamente com o superintendente de Direito Tributário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Alexandre Aparecido Bosco, e a diretora de Receita e Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Sandra Batista de Souza, levaram os parlamentares até a entrada do prédio para que fizessem o trajeto que o contribuinte faz quando procura atendimento.
Logo na entrada, mostrou a diretora, fica um terminal de autoatendimento para emissão de senha de acordo com o serviço que o munícipe precisa: dívida ativa, expediente tributário e plantas ou habite-se. Depois, o cidadão aguarda a chamada da senha pelo painel eletrônico e será atendido no guichê correspondente ao serviço escolhido.
Os vereadores também conheceram a área administrativa e o atendimento para atualização de dívidas do IPTU.
CPI
Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação.
A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: [email protected]
