O prefeito Mario Botion sancionou projetos de lei que alteram o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de controle de zoonoses. Nos três casos, os novos valores serão de R$ 2.424,00 (dois salários mínimos). O aumento é retroativo a 6 de maio último.
As leis sancionadas serão publicadas na edição desta sexta-feira (19) do Jornal Oficial do Município. A alteração atende à Emenda Constitucional 120/2022. No total, 255 funcionários serão beneficiados com o reajuste. Parte dos valores salariais desses servidores é paga com recursos municipais.
Agentes comunitários de saúde terão um reajuste de 29,25%, com os valores dos salários saltando de R$ 1.875,50 para R$ 2.424,00. Já os agentes de controle de endemias, que recebiam R$ 1.939,76, a alta será de 24,96% – mesmo percentual aplicado para os agentes de controle de zoonoses.
No caso dessa última carreira, pelo fato da contratação ser por regime estatutário, os novos valores, de 2.424,00, podem serem maiores devido aos adicionais de tempo de serviço, por exemplo.
“Essa medida vai ao encontro das políticas de valorização dos servidores públicos, adotadas desde o início da nossa primeira administração, em 2017”, salienta Botion. “Estamos cumprindo uma legislação federal e atendendo a uma reivindicação desses profissionais, que exercem um trabalho essencial à população”, acrescenta.
Os projetos foram aprovados na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (15). As leis entram em vigor a partir de amanhã, com os efeitos retroativos a 6 de maio – data em que a Emenda Constitucional foi sancionada pela União. Com isso, os servidores terão os salários adequados já a partir de setembro.
