A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou o Projeto de Lei Nº 106/2022 para permitir que as barracas de feiras livres possam ter um feirante corresponsável em casos de ausência do titular. A medida altera a Lei Nº 6.333/2019, que antes só autorizava familiares a assumirem excepcionalmente a função dos feirantes titulares. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (1) na Câmara de Limeira (SP).
De acordo com a parlamentar, este projeto foi motivado a pedido de feirantes que precisam se ausentar da barraca e nem sempre tem um familiar para responder pelo comércio, como é previsto na lei hoje em vigor. “Com as alterações sugeridas, uma outra pessoa poderá ser corresponsável pela barraca, dando continuidade nos atendimentos e serviços sem interrupção, respondendo pelo espaço”, explicou Lu Bogo.
O projeto de lei foi lido durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4) e encaminhado para análise e tramitação nas comissões permanentes da Casa, antes de se tornar apto para votação em Plenário. “Queremos com esta proposição que as pessoas que não tem familiar na cidade possam nomear um profissional de sua confiança a ser corresponsável pela barraca, em sua ausência”, definiu a vereadora.
