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Piracicaba cria Grupo de Trabalho para intensificar ações contra loteamentos irregulares e clandestinos

Cronograma de ações do GT foi apresentado ao Gaema do MP-SP na quarta-feira

por Redação com Assessoria
1 de julho de 2022
no Piracicaba - RMP
Tempo de leitura: 3 mins
Prefeitura cria Grupo de Trabalho para intensificar ações contra loteamentos irregulares e clandestinos - Foto: Divulgação CCS

Prefeitura cria Grupo de Trabalho para intensificar ações contra loteamentos irregulares e clandestinos - Foto: Divulgação CCS

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Para intensificar as ações contra loteamentos irregulares e clandestinos existentes e inibir a criação de novos, a Prefeitura de Piracicaba criou Grupo de Trabalho envolvendo o Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Obras (Semob), o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a Guarda Civil. Na quarta-feira, 29/07, esse grupo foi apresentado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público, em reunião.

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“Essa reunião foi muito importante para alinharmos todos os procedimentos que serão realizados pelo Grupo de Trabalho e também apresentar ao Gaema o cronograma de ação das nossas equipes, além das ações de fiscalização e desfazimento já realizadas na atual Administração desde 2021. Nosso objetivo é tornar mais célere e organizado nosso combate ao uso irregular do solo”, afirma o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello.

Também participaram da reunião desta quarta-feira o secretário municipal de obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, o presidente do Ipplap, Sérgio Maluf Chaim, o presidente do Semae, Maurício André Marques de Oliveira, a chefe de gabinete Juliana Baccarin, além de representantes dos órgãos que compõem o GT e o Gaema.

FISCALIZAÇÃO – A partir de denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos, o GT realiza a fiscalização in loco do caso. Em seguida notificada o loteador, que tem prazo para recorrer. Após análise do recurso e constatando a irregularidade, é realizada a aplicação da multa. O responsável pode responder judicialmente ainda pelo crime de parcelamento irregular previsto na Lei 6766/79, que trata sobre parcelamento de solo urbano, bem como por crimes ambientais e que o valor da multa para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.

Cabe ao GT também realizar o desfazimento do loteamento, se a repartição do solo encontra-se ainda no início. Já quando o loteamento está em estágio avançado, a Procuradoria propõe ação civil pública para fazer o desfazimento.

SERVIÇO – Denúncias sobre loteamentos irregulares e clandestinos podem ser realizadas por meio do SIP-156 e da Guarda Civil pelo telefone 153.

Tags: irregularloteamentoPiraicicaba
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