A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) para discutir a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil.
Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
O debate atende a requerimento do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta. Ele destaca que o texto em análise objetiva aprimorar a legislação para incentivar a contratação desses jovens. O deputado acredita que o estatuto vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho.
“Dada a importância social de aperfeiçoar profissionalmente os adolescentes e jovens para que tenham melhores oportunidades de emprego no futuro e consequentemente maior subsistência financeira, afastando-se assim essas pessoas da tentação da criminalidade para conseguir recursos, é que se busca desburocratizar e modernizar a contratação de aprendizes”, disse Bertaiolli.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca;
o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos;
o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Luiz Henrique Ramos Lopes; e
o superintendente de Administração e Finanças do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Marcelo Gallo.
A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 12.
A comissão
A comissão, que é presidida pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi instalada em dezembro do ano passado.
Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
