A partir das 8h desta sexta-feira (4) é possível enviar propostas para o concurso que vai eleger o nome oficial do viaduto da Barroca Funda, da avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva, que liga o Centro de Limeira a bairros da região sul – como o Jardim do Lago, Jardim Aeroporto, Lagoa Nova e Residencial Rubi. O viaduto está prestes a completar um ano, já que foi inaugurado em 31 de março de 2021.
As fases do concurso obedecem ao decreto 397, de 22 de novembro de 2021, que regulamentou a lei que estabelece a realização de concurso para a escolha do nome. O prazo para as inscrições é de 30 dias. A inscrição deverá ser feita por meio do link: https://serv71.limeira.sp.gov.br/nomeviaduto
A indicação de um nome poderá ser feita por qualquer membro da comunidade, obedecendo a alguns requisitos. A pessoa homenageada deve ter falecido há pelo menos um ano, excetuando o caso de ser autoridade civil, militar ou eclesiástica.
As propostas terão que ser elaboradas com um texto dissertativo argumentativo, que discorra sobre o nome escolhido, justificando a indicação. O texto terá que ter no mínimo 5 linhas e, no máximo, 40. O nome a ser indicado e o texto com a apresentação terão que ser complementados com um currículo, destacando seu reconhecimento popular pelas atividades exercidas que contribuíram com a qualidade de vida dos cidadãos e que tenham comprovação, títulos profissionais, honoríficos ou decorrentes de cargos públicos ou comunitários.
ETAPAS
A escolha será realizada em duas etapas. Na primeira delas, a comissão julgadora definirá três finalistas a partir dos seguintes critérios de pontuação/peso, com o máximo de 10: repetição de sugestão de nome (0,1 a 3,0), conceito (0,1 a 6,0) e originalidade (0 a 1).
Conforme o Rápido no Ar noticiou, a comissão julgadora é formada por dois membros do Poder Executivo, dois membros do Poder Legislativo e três membros da sociedade civil (indicados pela Acil, OAB e Associação Limeirense de Letras).
Na etapa seguinte, dos três finalistas, será escolhido o nome do homenageado. Nesse pleito final, votarão o prefeito, a vice-prefeita, os 21 vereadores e os secretários municipais e presidentes de autarquias municipais. Enquanto tramitou na Câmara, o projeto de lei de autoria da prefeitura chegou a receber emendas no sentido de que a votação fosse popular, aberta à escolha do público por meio do site do Legislativo. A sugestão do vereador Dr. Júlio, no entanto, não teve apoio dos demais parlamentares na votação.
Em caso de empate, o desempate será feito pelo número de indicações populares que cada um dos finalistas recebeu na fase de cadastro das sugestões, prevalecendo o que teve maior indicação.