Acontece nesta segunda-feira (21) a sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, com início às 14h30 e transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo (YouTube e Facebook). O acesso do público durante a sessão também é permitido, desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do Plenário Vereador Vitório Bortolan. Para entrar no prédio da Câmara, basta apresentar documento de identificação com foto. Por conta da pandemia, outra exigência é fazer o uso correto e constante da máscara.Confira os projetos que serão votados:
Projeto de Lei Nº 9/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a execução de serviços de bombeiros no Município de Limeira, ficando permitida a cessão de servidores, materiais, alimentação, adequação e/ou construção de estrutura, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Projeto de Lei Nº 322/2021, da Prefeitura, atualiza a Lei nº 2.729/1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal, com a finalidade de instituir a possibilidade de doação a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Projeto de Lei Nº 283/2021, da vereadora Constância Félix (PDT), institui a divulgação e transmissão das informações sobre os direitos dos autistas.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022, do vereador Ju Negão (PV), concede a Medalha Odilon ao guarda municipal Tadeu Alencar de Queiroz, pela atitude heroica no salvamento de um bebê engasgado.
Projeto de Lei Nº 80/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Campanha Maio Laranja de conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Nº 1/2022, do vereador João Bano (Podemos), perpetua o nome de Donizette Gonzaga Gomes da Silva na Rua Projetada 25, do loteamento Novos Bandeirantes.
