A vereadora Mariana Calsa cobrou, da Prefeitura de Limeira, informações sobre o reajuste dos professores para este ano, partindo da Lei do Piso. Ela questiona quantos professores serão beneficiados, se o reajuste contemplará o novo rol de profissionais da educação básica previstos em lei de dezembro de 2021 (alteração da lei do Fundeb) e qual o impacto orçamentário estimado.
A parlamentar resgata o anúncio do Governo Federal do reajuste de 33,24% previstos para este ano. “Este valor percentual está de acordo com o que estabelece a nova lei do Fundeb, promulgada em dezembro de 2020. O aumento significativo na transferência dos recursos do Fundeb para estados e municípios no último ano é fator diretamente relacionado ao percentual aplicado de reajuste, portanto não há descompasso entre as despesas e receitas, do ponto de vista orçamentário e financeiro”, considera, na justificativa.
Ela também reitera que “é essencial que a máquina pública entenda os desafios que esta categoria profissional vem enfrentando”, considerando a inflação e o contexto de pandemia, que persiste. “Este ano eles estarão presencialmente em um cenário onde a pandemia ainda não acabou e ainda há relutância e hesitação das famílias quanto à vacinação infantil. Se não é possível que haja uma valorização real (acima da perda de poder de compra), que, pelo menos, possamos reconhecer um direito já previsto de manter as mesmas condições financeiras anteriores”.
