A Câmara Municipal de Limeira suspenderá as atividades na semana entre o Natal e o Ano-Novo, no período de 24 a 31 de dezembro. É o que determina a Portaria 103/2021, publicada no site do Legislativo nesta quarta-feira, 22 de dezembro. Cada secretário (administrativo, legislativo e de Negócios Jurídicos) definirá a forma de compensação das horas não trabalhadas pelos servidores durante o período.
A decisão foi tomada pela Presidência devido às festividades de final de ano, que acarretam baixa procura por serviços do Poder Público, em especial no Legislativo. Esse período coincide também com o início do recesso parlamentar, no qual não há protocolo de proposituras e de outros documentos relacionados, e os prazos também não são contados.
Toda essa situação foi levada em consideração como fator determinante à expedição da portaria pela Presidência. Situação semelhante ocorre em outras repartições públicas, que também têm seu período de recesso, que coincide em boa parte com o da Câmara, essas repartições são, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
