Os vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, protocolaram na segunda-feira (13) projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira.
Pela proposta, considera-se banheiro unissex aquele de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino. A exceção à lei são os chamados Banheiro Família, destinados a pais com filhos de até 10 anos de idade. O projeto propõe multa de 100 Ufesps (equivalente a R$ 2.909 em 2021) no caso de descumprimento e o dobro no caso de reincidência.
Na justificativa, os vereadores alegam que o intuito da proibição de banheiros coletivos unissex é “inibir a importunação sexual, assédio ou outros
constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”, em regra que deve ser seguida também por escolas e instituições.
O projeto ainda faz referência à comunidade LGBTQ+, que reivindicaria o espaço unissex em suas pautas. Os vereadores citam a pesquisa “Viver em São Paulo: Diversidade”, realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência, na qual o uso dos banheiros coletivos unissex é reprovado pela maioria dos participantes.
A proposta também atenta à higiene: “o uso coletivo do banheiro unissex, tanto por pessoas do sexo masculino, como por pessoas do sexo feminino, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, já que geram desconforto para muitos de seus usuários, pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não sejam higienizados com frequência, já que as mulheres usam o banheiro sentadas enquanto homens fazem as suas necessidades de forma diferenciada”.
Os vereadores negam, na justificativa, qualquer forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, e defendem o intuito “da preservação da intimidade e segurança das mulheres que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência e aqui não podemos deixar de citar o assédio sexual que pode ocorrer nesses locais. Não podemos permitir que esses modismos ideológicos se sobreponham à segurança não só das mulheres, como também, e principalmente das nossas crianças”.
