A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que atualiza regras relativas ao despacho aduaneiro de importação. Segundo o órgão, as mudanças contemplam terminologias e atividades que se estavam defasadas e incorporam novidades já implementadas, ou em fase final de testes, nos sistemas informatizados relacionados ao despacho aduaneiro.
A instrução normativa pode ser vista clicando aqui.