Limeira pode começar 2022 arcando com os custos do transporte coletivo via subsídio, até que seja concluído o edital de contratação de empresa definitiva. Como apenas uma empresa se apresentou no último dia 7, o processo tem de ser refeito para receber mais concorrentes. O prazo regular para isso é de ao menos 45 dias após as idas e vindas do processo entre departamentos, como explicou hoje o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, em entrevista ao Rápido no Ar.
Desta forma, o município deve manter o contrato emergencial com a Sancetur ao menos até o primeiro trimestre. Se o número de passageiros mensais não voltar ao patamar “normal” previsto, na ordem de um milhão por mês, o município pode continuar cobrindo o que faltar em relação aos custos da empresa. É o que está previsto na lei municipal 6.398/2020, que obriga o município a arcar. Rodrigo explica que os R$ 5,5 milhões aprovados na semana passada para subsidiar o sistema devem cobrir parte das despesas relativas ao mês de novembro e dezembro, mas que só são pagos após conferências e relatórios da empresa. Também salientou que o pagamento é sobre as despesas, excluindo-se o lucro da empresa. Portanto, se a queda de passageiros se mantiver nos primeiros meses de 2022, o município deverá arcar com a diferença. O secretário pontua, no entanto, que há dotação orçamentária para esta despesa, que só será usada se necessário.
Rodrigo estima que a normalização do número de passageiros deve ocorrer em março, se a pandemia se mantiver controlada, considerado o período após as férias escolares. Até que o novo contrato definitivo passe a vigorar, o município ainda poderá arcar com subsídios dos custos de operação, ainda que o número de passageiros normalize. Ele exemplifica com o preço do óleo diesel, que subiu mais de 56% entre 2019 e este ano, período em que a tarifa não teve alteração. Assegurou que permanecerá no valor atual, de R$ 4,50, ao menos durante o contrato emergencial.
O Jornal Oficial do Município traz hoje a publicação da planilha tarifária relativa aos custos de novembro de 2021, que indica uma tarifa na ordem de R$ 8,76, diante da cobrança de R$ 4,50 atuais e subsídio de 15% previsto em lei municipal de 2016, equivalente a R$ 0,67. A planilha é publicada mensalmente no jornal oficial e as anteriores também são de acesso público.
NOVO SISTEMA
Rodrigo também afirmou que o edital, que recebeu questionamentos e pedidos de suspensão, recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas.
O edital do transporte prevê um novo meio de cobrança. Conforme o secretário, será classificada a empresa que propuser menor tarifa e melhor proposta técnica, obedecendo a um teto de valor da passagem. Quando em operação, os recursos serão geridos pela Prefeitura, que vai repassar para a empresa o valor equivalente ao número de passageiros transportados por mês. Segundo ele, desta forma, o futuro contrato não terá cenário para eventuais subsídios.
Em relação à frota e planejamento de linhas, afirmou que as atuais 24 serão ampliadas para 27, sendo que 15 delas passarão por reformulação, numa frota de 120 veículos em circulação e sete de transporte porta a porta, sob o contrato a ser firmado pelo novo edital.
