A próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira acontece na segunda-feira (29) e tem oito itens para votação na Ordem do Dia. Entre as matérias, será votado em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 207/2021, da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A presença de público em Plenário é permitida. Para acessar o prédio do Legislativo, é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 atualizado e documento de identificação com foto, conforme o Ato da Mesa Nº 14/2021. O limite de ocupação é de até 30% dos lugares disponíveis na galeria, ou seja, até 50 pessoas, com distanciamento entre si e uso de máscara facial.
As sessões também são transmitidas pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site, assim como pela rádio Educadora AM 1020.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei Nº 207/2021, da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano.
- Projeto de Lei Nº 296/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021, do vereador Ceará (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Manoel Tiago Gomes pelos relevantes serviços prestados à população.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a André Mariano Leão pelos relevantes serviços prestados à população.
- Projeto de Resolução Nº 29/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
- Projeto de Lei Nº 114/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), prevê a elaboração de inventário da arborização urbana.
- Projeto de Lei Nº 149/2021, do vereador Dr. Júlio César (DEM), dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento Jardim Chácaras de Recreio Vale Verde. (Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 16, 18, 21, 22, 23, 24).
- Projeto de Lei Nº 291/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Ernestina Coutinho Pereira na Avenida Projetada 1A/1B, no Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.
