Um grupo de professores contratados da rede municipal de Educação de Limeira (SP) confirmou na noite desta quarta-feira (27) que deve realizar uma paralisação na manhã desta quinta-feira (28). Os professores devem se manifestar em frente à Prefeitura de Limeira por causa do 13º salário e férias, que já foram informados que não irão receber este ano, por conta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Prefeitura de Limeira informou no início de junho que estaria impedida de efetuar o pagamento de 13º salário e de férias aos professores contratados (ou seja, os não efetivos), já o direito não havia sido reconhecido em uma decisão do STF.
Desde então, os professores reivindicam que a decisão seja revertida. Em entrevista ao Conexão no Ar, no Rápido no Ar, no último dia 13, o secretário de Educação de Limeira, André Luis de Francesco, informou que sua pasta avalia junto ao departamento jurídico uma alternativa legal para fazer o pagamento.
“Dentro da forma como fizemos a contratação, com edital, previsto no Estatuto, nós estamos vendo a possibilidade jurídica de não infringir uma determinação do STF, porque se houve uma proibição, se não estiver dentro de uma das condições estabelecidas pelo próprio Supremo Tribunal, o município não pode fazer e não é a vontade pessoal, é cumprimento legal”, afirmou.
