Foi lançado oficialmente nesta quinta-feira (21), no auditório do hospital do GPACI (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), o serviço de Escuta Especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual.
O atendimento resulta de uma parceria entre as Secretarias da Cidadania (Secid) e da Saúde (SES) com o hospital do GPACI, contanto também com a participação do Ministério Público, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA). O serviço é inédito no município e pioneiro em todo o estado de São Paulo.
O prefeito Rodrigo Manga participou da cerimônia que oficializou o novo serviço. Ao seu lado estiveram presentes também os secretários da Saúde, Dr. Vinicius Rodrigues, e da Cidadania, Clayton Lustosa, além do vereador Fernando Dini, representando a Câmara Municipal, da promotora da Infância e Juventude, Dra. Cristina Palma, do presidente do Conselho Deliberativo do GPACI, Dr. Lázaro Paulo Escanhoela Jr., presidente do Conselho de Administração do GPACI, Maria Lúcia Neiva de Lima, da vice-presidente do Conselho, Gláucia Blazeck, e da presidente do CMDCA, Angélica Lacerda.
O atendimento da Escuta Especializada, já em funcionamento no hospital do GPACI a partir de agora, é feito por uma equipe técnica especializada, incluindo médicos, assistentes sociais e psicólogos. O intuito é que as crianças ou adolescentes atendidos relatem uma única vez a situação vivenciada e recebam todos os encaminhamentos necessários, sem precisar reviver o trauma da violência sofrida ou presenciada, ao contarem repetidas vezes o ocorrido. Os casos chegam encaminhados pelo Conselho Tutelar, mas também podem ser encaminhados por escolas, pela rede de atendimento em saúde, Delegacia de Defesa da Mulher, entre outros serviços.
O recurso atende à Lei nº 13.431/17 e ao Decreto nº 9.603/18, que a regulamenta a prestação desse serviço. A legislação estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de Escuta Especializada e Depoimento Especial para toda criança ou adolescente testemunha ou vítima de violência, principalmente, a violência sexual.
“Hoje é um dia marcante na história de nossa cidade. Se por um lado lamentamos que seja necessário existir um serviço como esse, para fazer frente à violência contra crianças, que é uma realidade no Brasil e no mundo, por sua vez, ficamos felizes de poder oferecer esse novo recurso. E vamos nos empenhar para combater, ao máximo, esse tipo de violência em nosso município”, afirmou o prefeito Rodrigo Manga.
A Escuta Especializada estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, sempre pronta a receber todos os casos que chegarem e dar pronta resposta às necessidades das crianças e dos adolescentes assistidos.
A promotora Dra. Cristina Palma também ressaltou a relevância de instituir o recurso na cidade. “Além de ampliar a rede de proteção das nossas crianças, o mais importante é agirmos para prevenir que outros casos emblemáticos e que ganharam repercussão na imprensa, como os de Henry Borel e Isabela Nardoni, aconteçam”, ressaltou.
