Com a obrigatoriedade da volta às aulas presenciais válida a partir desta segunda-feira (18) em todo o Estado de São Paulo, o caso de estudantes que as famílias não promoverem a volta às escolas serão encaminhados ao Conselho Tutelar, já que a legislação brasileira prevê que dos 4 aos 17 anos é necessário frequentar uma escola de educação básica.
A Secretaria Estadual de Educação informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que nas escolas estaduais é preciso ter presença em pelo menos 75% das aulas. Desde o início da pandemia e a suspensão das aulas presenciais, era contada a entrega de atividades. Entretanto, a partir desta segunda-feira o método de contagem de presença volta a considerar que o aluno esteja em sala de aula. As escolas devem entrar em contato ao perceber pelo menos 10% de falta.
Já na Secretaria de Educação de Limeira durante esta semana, de 18 a 22 de outubro, ainda serão consideradas as adaptações necessárias, devendo a família entrar em contato com a escola para as providências. “A ausência do aluno sem a devida justificativa implicará na aplicação de falta à aula e nas medidas legais cabíveis, podendo o caso ser encaminhado ao Conselho Tutelar e a família deverá responder por seus atos”, pontua a Secretaria em nota.
