Lei municipal que autoriza Limeira (SP) a realizar concurso para a escolha do nome do viaduto localizado na “Barroca Funda”, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Mario Botion, será publicada na edição deste sábado (16) do Jornal Oficial do Município. A lei, de número 6.612, estabelece regras básicas para o processo. Posteriormente, a legislação terá que ser regulamentada, para aí sim o concurso ser executado.
Segundo a lei, a escolha do nome será aberta à comunidade, que poderá fazer a indicação de pessoas falecidas há mais de um ano. A exceção desse prazo é para autoridade civil, militar ou eclesiástica.
O interessado deverá apresentar um texto dissertativo com argumentos que justifiquem a indicação. Com esse material, deverá ser anexado um currículo do homenageado.
O indicado deverá ter reconhecimento popular pelas atividades exercidas que contribuíram para a qualidade de vida da população de Limeira, e que tenham comprovação, além de títulos profissionais, honoríficos ou decorrentes de cargos público ou comunitário.
O concurso, segundo a lei, terá três fases: cadastro de sugestões de nomes; comissão julgadora para escolher três propostas de nomes; e eleição entre os três concorrentes. Votarão, os vereadores, prefeito, vice-prefeita, secretários municipais e presidentes de autarquias.
A comissão julgadora que indicará os três candidatos finalistas, assim como demais definições, serão regulamentadas por meio de decreto.
