A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (20) a mudança do horário de início das sessões. De acordo com a proposta aprovada, agora as sessões, que acontecem às segundas-feiras, terão início às 14h30.
A divisão das fases da sessão acontecerá da seguinte forma:
- Expediente: momento destinado à leitura de proposituras e documentos, será realizado das 14h30 às 17h30;
- Intervalo regimental: com duração de 30 minutos, será das 17h30 às 18h;
- Tribuna Livre: horário reservado para que cidadãos inscritos possam usar a palavra, será às 18h;
- Ordem do Dia: momento de votação dos projetos, começará às 18h30 e deve encerrar às 20h30; caso a pauta de votação não tenha sido finalizada, essa fase se estenderá até às 22h30.
Segundo o presidente da Câmara de Limeira, Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafa (PSC), a alteração do horário promoverá mais agilidade aos procedimentos e não prejudicará a participação do público nas votações.
“Durante o Expediente são lidas matérias dos vereadores, ou seja, indicações, requerimentos, moções e outros assuntos que a gente sabe que poucas pessoas participam, mas a Ordem do Dia vai estar contemplada no horário em que toda a população poderá assistir”, explicou.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e agora segue para ser promulgado e publicado pelo presidente da Câmara para se tornar resolução.
TABELA DE REMUNERAÇÃO
Também na última sessão, os vereadores aprovaram um projeto de lei que institui a Tabela de Remuneração da Câmara Municipal. A proposta foi feita para atender a um apontamento do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.
Conforme a justificativa ao projeto, por conta de apontamentos do MP, as questões relativas aos servidores efetivos e comissionados deveriam ser tratadas por resolução. Dessa forma, foi aprovada a Resolução 600/2021 para que a Casa pudesse se adequar à solicitação. A atual tabela de remuneração está em prática desde o início deste ano.
A justificativa traz ainda a informação que, apesar da determinação do MP, ao encaminhar a resolução à subprocuradoria, a Câmara recebeu ofício do órgão apontando que as questões remuneratórias dos servidores fossem estabelecidas por lei, razão pela qual a Mesa Diretora apresentou o PLC para votação.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão e segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei complementar.
