A Prefeitura de Limeira recebeu na terça-feira (24) a Licença Ambiental Prévia emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) referente às obras de duplicação, pavimentação, implantação de canteiro central, iluminação e ciclofaixa nas vias Jurandyr Paixão e Tatu Lopes (zona rural de Limeira). “A licença aprova a localização e concepção dos serviços atestando a sua viabilidade ambiental. Outros processos de desapropriação e de licenciamentos ambientais também estão em trâmite”, disse o prefeito Mario Botion (PSD).
O chefe do Executivo destacou os esforços do deputado federal Miguel Lombardi (PR) neste trabalho. “O empenho do deputado Miguel Lombardi foi fundamental no sentido de acelerar o processo de análise e liberação da Licença Ambiental Prévia”, enfatizou Botion.
Além de a gestão passada não concretizar todo o processo de desapropriação, o prefeito explicou que a administração anterior deu início às obras em 2016 sem a licença ambiental da Cetesb. A falta da documentação resultou em multa, levando o município a desembolsar aproximadamente R$ 90,4 mil em abril deste ano. “Assim que tivemos conhecimento sobre a falta da licença ambiental todas as providências foram tomadas para regularizar a situação e dar andamento ao processo”, afirmou Botion.
As obras na via Jurandyr Paixão estão paradas desde o final de 2016. A construtora responsável pelos trabalhos foi notificada, mas não apresentou razões plausíveis para a paralisação dos trabalhos. Desta forma, no começo deste ano a prefeitura iniciou um processo de rescisão unilateral pelo descumprimento do contrato e aplicação das penalidades cabíveis.
Um novo processo licitatório será feito para contratação de outra empresa. Outro projeto também já foi elaborado. “Estávamos aguardando a liberação desta licença para encaminhar o novo projeto para aprovação da Caixa Econômica Federal. O planejamento da obra será traçado conforme a liberação de recursos e outras variantes”, disse o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi.
O secretário reforçou ainda, que ao longo deste ano a pasta executou serviços preventivos de manutenção e recomposição do pavimento asfáltico na Via Jurandyr Paixão. Os trabalhos foram realizados para melhorar o acesso e a segurança dos motoristas que trafegam pelo local.
RECURSOS
O prefeito Mario Botion (PSD) também ressaltou o trabalho do deputado Miguel Lombardi na conquista da liberação de verbas, por meio de emenda parlamentar, para as obras. “A liberação dos recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério das Cidades só foi possível pela existência de uma parceria entre a administração municipal e o deputado Miguel Lombardi”.
Parte desta verba já foi utilizada na Avenida Orlando Soares, via de ligação entre os bairros Tatu e Lopes. No trecho de 2,7 quilômetros foram executadas obras de pavimentação, além da instalação de galerias, guias, sarjetas e ciclovia. Os serviços foram entregues no dia 15 de setembro, antes do prazo estipulado, que era outubro. “Estas melhorias eram esperadas há 25 anos pelos moradores da região. Todos os esforços estão sendo feitos para atender as necessidades da população”, completou Botion.
