A Secretaria de Habitação aprovou o plano de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Quilombo, na Região Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 17 de setembro. A certidão de regularização fundiária beneficiará 96 famílias, que representam aproximadamente 500 pessoas.
Com a aprovação, as famílias receberão as matrículas individualizadas dos seus imóveis, tendo o reconhecimento dos endereços de suas residências, segurança jurídica e a possibilidade de fazer melhorias e ampliações. O documento valoriza os imóveis.
Segundo o diretor de Habitação, Lucas Bonora, o processo de regularização fundiária vai muito além do que garantir às famílias o direito de permanência em seus imóveis, através do reconhecimento do direito real de propriedade mediante o instrumento da legitimação fundiária.
“Regularizar implica numa mudança significativa na qualidade de vida dessas famílias”, destaca.
O Conjunto Habitacional Quilombo foi construído na área do CDHU (na Av. Aladino Selmi), próximo ao bairro San Martin, com recursos do governo federal, no âmbito do PAC Quilombo. Possui toda a infraestrutura essencial implantada (abastecimento de água, esgoto, iluminação pública, pavimentação e drenagem).
Histórico
As famílias contempladas moravam em áreas irregulares em núcleos residenciais nos Jardins Santa Mônica, São Marcos e Campineiro. Esses locais eram constantemente atingidos por problemas derivados de inundações, acarretando risco à vida e integridade física dos moradores, perda de patrimônio, isolamento temporário de alguns trechos e interrupção da circulação de automóveis.
A escolha da área para implantar o conjunto habitacional levou em conta a localização na mesma região dos núcleos urbanos impróprios a fim de que as famílias pudessem manter a rede de apoio da vizinhança bem como as relações sociais e de trabalho.
