A secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, participou nesta quarta-feira (16), de audiências públicas na Câmara Municipal para debater três projetos da Pasta. Eles integram o Pacote de Atos Normativos e preveem ações voltadas para os servidores municipais.
Além da ampliação da licença paternidade, os outros dois projetos são voltados para mudanças nos concursos públicos, como a inclusão de requisitos de ingresso para alguns cargos.
“Tivemos a oportunidade de debater com os vereadores três projetos que são muito importantes para a nova política de gestão e desenvolvimento dos servidores que estamos implementando”, disse a secretária.
Ainda segundo ela, os vereadores apresentaram propostas que enriqueceram o debate. “Algumas dessas propostas serão incluídas em nossas ações e na concepção de atividades que estão sendo planejadas”, completou.
Um dos pontos de destaque foi a discussão sobre o aprimoramento de uma política afirmativa, que já está em andamento nos grupos de trabalho formados por servidores. “A implantação de uma política afirmativa vai gerar um ambiente mais diverso e com respeito às diferenças”, comentou.
Detalhes
Atualmente, a licença paternidade no município é de cinco dias; a proposta é ampliar para 20 dias, inclusive para servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção. O PL foi elaborado em parceria com o Comitê da Primeira Infância e representa o cumprimento do Plano da Primeira Infância de Campinas (PIC).
Já o PL que moderniza os concursos públicos tem como objetivo aprimorar a legislação vigente, que permitirá a seleção de profissionais dentro do perfil necessário para a vaga.
O terceiro projeto de lei altera os requisitos de ingresso e atribuições de alguns cargos, entre eles intérprete de Libras, técnico em agricultura, especialista em análises clínicas, dentista, médico, orientador pedagógico, vice-diretor, coordenador pedagógico, diretor educacional e supervisor educacional. Para os cargos da Educação, as mudanças estão apenas nas atribuições.
