Audiências públicas na Câmara Municipal vão debater, nesta quarta-feira, 15 de setembro, três projetos da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. Dois tratam de mudanças nos concursos, incluindo requisitos de ingressos para alguns cargos; o terceiro propõe a ampliação da licença paternidade para os servidores da Prefeitura.
De acordo com a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, são propostas importantes para a política de gestão de pessoas que está sendo implementada pela Administração Municipal.
“Essas ações fazem parte do Pacote de Atos Normativos e do programa GestAção. Os três projetos de lei, tanto o que amplia a licença paternidade como o que moderniza os concursos públicos e altera requisitos de ingresso para alguns cargos, são importantes para a qualidade do serviço público e para a primeira infância, para que os pais possam dar mais atenção nos primeiros dias de vida da criança”, explicou o prefeito.
Atualmente, a licença paternidade no município é de 5 dias; a proposta é ampliar para 20 dias, inclusive para servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção. Já o PL que moderniza os concursos públicos tem como objetivo aprimorar a legislação vigente, que permitirá a seleção de profissionais dentro do perfil necessário para a vaga.
O terceiro projeto de lei altera os requisitos de ingresso e atribuições de alguns cargos, entre eles intérprete de Libras, técnico em agricultura, especialista em análises clínicas, dentista, médico, orientador pedagógico, vice-diretor, coordenador pedagógico, diretor educacional e supervisor educacional. Para os cargos da Educação, as mudanças estão apenas nas atribuições.
As audiências públicas poderão ser acompanhadas pelo site da Câmara Municipal (https://www.campinas.sp.leg.br/), pelo Facebook do Legislativo, ou ainda pela TV Câmara, disponível no canal no canal 4 da Net, 9 da Vivo ou no sinal aberto 11.3.
