Com a proposta de agilizar o processo de tratamento e internação para dependentes químicos, um projeto de lei deve ser votado nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Limeira (SP) para criar novos critérios e medidas de transparência em relação à disponibilização de tratamento e internação pelo município.
Segundo um dos autores do PL, o vereador Nilton Santos (Republicanos), que assina o projeto junto ao vereador Marco Xavier (Cidadania), muitos pacientes que precisam da internação, acabam desistindo devido à demora. “A proposta é agilizar a internação através do CAPS”, explica o vereador.
De acordo com o projeto de lei, apresentado na Câmara de Limeira no início de 2020, os dados referentes ao número total de vagas ofertadas por convênio e dados relativos ao contrato celebrado deverão constar no site da Prefeitura Municipal de Limeira. E ainda, as informações referentes ao número de atendimentos realizados pelo CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas), número de internações realizadas, vagas disponíveis nas clínicas conveniadas, internações realizadas e número disponíveis de vagas no hospital conveniado com o município deverão ser enviados mensalmente para Câmara Municipal de Limeira.
O projeto está na pauta do dia da sessão ordinária que tem início às 16h nesta segunda-feira. Os vereadores já estão se reunindo presencialmente, mas a presença de público ainda não está permitida. O público poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site oficial.
HOMENAGENS
Também está na pauta de votações dos vereadores de Limeira homenagens por meio do nome de ruas e ainda o título de cidadão limeirense à vereadora Terezinha Aparecida dos Santos Guarnieri. Veja a pauta completa:
- Projeto de Lei Nº 174/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), perpetua o nome de Francisco Olivares Filho na Rua 04 do loteamento Recanto Beira Rio.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021, do vereador Airton do Vitório Lucato (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Terezinha Aparecida dos Santos Guarnieri, pelos serviços prestados à população de Limeira.
- Projeto de Lei Nº 86/2020, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Juvenita Moreira Coutinho na Rua Projetada 06, no bairro Jardim Primavera.
- Projeto de Lei Nº 9/2020, do ex-vereador Edgarzinho do Skate e do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Andréia Cibele Peres da Silva na área Verde 2, localizada na Rua Pedro Tumenas, no bairro Jardim Solar Dos Nobres.
- Projeto de Lei Nº 21/2020, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Marco Xavier (Cidadania), estabelece critérios e medidas de transparência a serem observados pelo poder público, visando a garantia do tratamento e internação de dependentes químicos no Município de Limeira.
