O Serviço Municipal de Perícias Médicas (Sempem), da Prefeitura, passa a ser responsável pelas atividades periciais médicas e outros serviços ligados à saúde dos servidores do Semae. A parceria, que está em vigor desde o dia 30/08 e segue o Decreto Municipal n.º 14.261/2011, vai permitir um melhor controle dos recursos humanos da autarquia e ainda gerar economia aos cofres públicos.
A parceria permite atender a necessidade da autarquia de manter atualizados os procedimentos relativos às atividades periciais médicas, sob o foco da importância da padronização na avaliação das condições de saúde dos servidores municipais, para fins de concessão de afastamentos por licença médica, outros serviços médicos legais, além de readaptação funcional, em casos de problemas de saúde que afetam a capacidade laboral.
Outro fator destacado pela atual gestão do Semae, e que será melhor administrado com a chegada do Sempem, é o processo de aposentadoria dos servidores. Aqueles que se aposentavam por invalidez, por exemplo, necessitavam da avaliação de uma junta médica, que tinha de ser contratada pela autarquia, gerando custos, de acordo com Karina Santos, diretora-administrativa do Semae.
De acordo com Maurício Marques de Oliveira, presidente do Semae, a autarquia tentava com a Prefeitura, há dez anos, essa conquista. “Nas outras Administrações houve inúmeras tentativas, junto à Prefeitura, de pleitear que o Sempem abrangesse os servidores do Semae, como dispõe o decreto, mas isso não se concretizou. Reunimos esforços com a Secretaria Municipal de Administração e agora os servidores do Semae também estão inseridos nos procedimentos do Sempem”, comemora Oliveira.
O Sempem é um serviço ligado à Secretaria Municipal de Administração (Semad), com a finalidade de instituir atividades como perícias médicas, regularizando a frequência dos servidores, visando controlar o absenteísmo (ausência do trabalhador ao seu posto, atraso ou saída antecipada) e as aposentadorias por invalidez.
