A Justiça Eleitoral de Limeira começou a sentenciar os processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral contra candidatos e coligações, por derramamento de “santinhos” nas imediações das escolas, locais de votação, na véspera e no dia da eleição (3 de outubro).
A prática configura propaganda eleitoral irregular. A promotoria visitou alguns locais de votação no último dia 3 e flagrou materiais de diversos candidatos atirados nas portas das escolas.
A primeira sentença saiu na semana passada e multou uma candidata a vereadora, bem como sua respectiva coligação, em R$ 8 mil. A penalidade aplicada pelo juiz eleitoral da 399ª Zona Eleitoral é a máxima prevista na legislação.
Os candidatos e coligações podem recorrer contra a decisão ao Tribuna Regional Eleitoral de São Paulo.
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