A Defesa Civil de Jundiaí (SP) deu início nesta terceira semana de agosto um novo procedimento preventivo de visitas a locais onde queimadas reincidentes em vegetação foram detectadas nos últimos anos neste período de Operação Estiagem (maio a setembro).
Os endereços, indicados pelo Corpo de Bombeiros e pela Divisão Florestal da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) estão sendo visitados pelas equipes, que elaboram e entregam aos proprietários ou responsáveis um documento de Orientação Preventiva após as vistorias.
Esta é mais uma ação preventiva realizada pelo órgão, que é vinculado à Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) da Prefeitura, e que coordena também o Plano Municipal de Contingência de Estiagem. Criado este ano, o Plano tem por objetivo apoiar, quando necessário, junto com outros integrantes do poder público e iniciativa privada, as ações do Corpo de Bombeiros e da Divisão Florestal para o combate e prevenção a queimadas neste período mais árido do ano.
O coordenador da Defesa Civil, o coronel João Osório Gimenez Germano, explica que o procedimento tem como objetivo incentivar a prevenção. “Como se trata de locais recordistas nos últimos anos, pode haver nelas a reincidência de queimadas. Desta forma garantimos que os proprietários ou responsáveis por esses locais tomem conhecimento da legislação, resguardando as leis sobre o assunto, e passem a tomar as devidas providências, evitando multas e os danos ambientais prejudiciais a todos”.
Durante a vistoria, a equipe realiza as mensurações necessárias e tira fotos do local. Os dados obtidos compõem o documento com as orientações cabíveis, como a limpeza de vegetação (roçagem e retirada de materiais), remoção de entulho, fechamento do terreno ou a construção de aceiro (faixas com vegetação eliminada para evitar a propagação de queimadas). Em anexo ao documento estão ainda a lei municipal que proíbe queimadas (nº 8.858/2017), a lei também municipal que regula a limpeza de terrenos e a construção de muros (nº 8.833/17) e o decreto municipal que cria o Plano de Contingência (nº 29.636/2021).
Para cada notificação, a Defesa Civil irá abrir ainda um processo administrativo informatizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura, a fim de disponibilizar os documentos e dados ao Departamento de Meio Ambiente da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano de Meio Ambiente (UGPUMA) e para o Departamento de Parques, Jardins e Praças da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), além da UGCC à qual o órgão está vinculado.
