O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário da Câmara a discussão sobre o voto impresso mesmo após o projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta-feira, 05, por 23 a 11. Segundo Lira, a disputa em torno desse tema “infelizmente, já foi longe demais” e somente com a votação em plenário “teremos uma decisão inquestionável e suprema”.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir”, afirmou Lira.
O deputado convocou a imprensa para um pronunciamento sem permitir questionamentos. O partido de Lira votou a favor do voto impresso, uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro. O PP havia se comprometido com outras legendas a derrubar a proposta, mas mudou de posição após o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ser nomeado por Bolsonaro como ministro da Casa Civil na última quarta-feira.
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem ameaçado a realização do pleito em 2022 caso o Congresso não restabeleça o voto em papel. Nesta sexta-feira, 6, Bolsonaro xingou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de “filho da p.. “. O ministro se tornou o maior alvo do mandatário pela defesa do voto eletrônico. Como revelou o Estadão, o próprio Lira recebeu um recado de um interlocutor do ministro da Defesa, Braga Netto, e de comandantes militares ameaçando as eleições.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”, comunicou.
O governo tenta construir um meio termo para a proposta ter maior aceitação entre os deputados. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) avalia que não tem necessidade de todas as urnas terem o dispositivo que imprime o voto e que isso poderia ser aplicado em apenas uma porcentagem representativa.
“A ideia é fazer por amostragem. Como sempre que achei fosse, nunca achei que ia ter todas as urnas com voto impresso porque não tem nenhuma necessidade disso”, afirmou.
Para justificar a ideia, Barros citou o exemplo das pesquisas eleitorais. “Se você pensar estatisticamente, você faz uma pesquisa de intenção de voto do Brasil com 2 mil entrevistas para quase 200 milhões de eleitores”.
O deputado do Paraná ressaltou que a alternativa ainda não está fechada e precisa ser debatida. “Isso também é uma construção que pode acontecer e pode não acontecer. Estamos conversando. A ideia é chegar em um entendimento.”
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos. Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.
‘Botão amarelo’
Lira (PP-AL) voltou a falar sobre o “sinal amarelo”, um recado indireto sobre seu papel institucional na vigilância da democracia no seu pronunciamento feito hoje, quando anunciou que levará a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso para ser votada no plenário da Casa, pelos 513 deputados e não apenas na comissão especial.
“O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. Vinte e quatro horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”, disse Lira.
Ele já havia citado esse “sinal amarelo” em março deste ano, no dia em que o País ultrapassou a marca de 300 mil mortes provocadas pela covid-19 e após o presidente Jair Bolsonaro insistir em recomendações contrárias a diretrizes científicas. Sem citar a palavra impeachment, Lira disse, no dia 24 de março, que “os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos; alguns, fatais”.
O próprio deputado deixou claro para quem o seu recado era direcionado. “Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia”, afirmou ele. “Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o País se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a ser praticados”, afirmou também naquele dia.
