Mesmo após uma audiência pública sobre a licitação da concessão do transporte coletivo de Limeira (SP) ser realizada em 7 de maio deste ano, a cidade ainda não abriu o processo que visa contratar uma empresa em definitivo para operar o sistema. A Prefeitura promete enviar o projeto definitivo à Câmara Municipal de Limeira na volta do recesso, em 2 de agosto.
Em maio, após a audiência pública, os secretários de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, e de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, participaram de sessão na Câmara para apresentar um projeto de lei que criaria um subsídio para manter o transporte até o final do processo licitatório. À época, além do subsídio, o PL criaria também um crédito para que toda a arrecadação de passagens fosse direcionada à prefeitura e só então repassada à empresa.
Campos alegou que precisaria dessa mudança na lei para lançar o edital com rapidez. Porém, o projeto foi rejeitado na íntegra pelos vereadores por causa do valor do subsídio, de R$ 14 milhões. Em seguida, já no mês de junho, um novo projeto foi apresentado autorizando somente o subsídio e baixando o valor para R$ 12 milhões e dessa vez foi aprovado. A previsão de destinação das passagens aos cofres públicos não foi incluída nessa lei.
Com o recesso parlamentar, as sessões ordinárias voltam a acontecer somente no próximo dia 2 de agosto, quando a Secretaria de Mobilidade Urbana promete encaminhar à Câmara o projeto de licitação permanente. Segundo a pasta informou em nota, é preciso aguardar os trâmites internos do legislativo para dar andamento ao processo na Prefeitura.
Atualmente, o transporte coletivo na cidade é administrado pela Sancetur, a SOU Limeira, que já está no quarto contrato emergencial com o município.
QUESTIONAMENTO
O vereador Elias Barbosa (PSC) protocolou um requerimento na Câmara de Limeira no último dia 16 questionando a operação atual do transporte público. Ele pediu para saber qual a data ou a previsão de ser publicado o edital para a licitação da concessão do transporte coletivo em Limeira.
“Procuro saber mais claramente esses prazos, para elucidar nossas dúvidas e também da sociedade, para que esse processo ocorra da forma o mais transparente possível. Queremos ter o máximo de clareza nas nossas decisões”, afirma o vereador.
