Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta sexta-feira, 16, um projeto de lei que permite à Prefeitura cobrar novas taxas aos usuários de aplicativos de transporte – como Uber e 99 -, e de entregas, como iFood e Rappi, entre outros. A ideia original era que esse valor fosse de R$ 2 por embarque, mas optou-se por deixar à Prefeitura a fixação de valores.
O texto agora vai à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A medida vem na forma de um jabuti – uma emenda a um projeto de lei que debate a liberação para a Prefeitura contratar um empréstimo de R$ 6 bilhões para investimentos, proposto por Nunes.
De acordo com o texto, a Prefeitura poderá estipular taxas para viagens feitas dentro da cidade e por quilômetro rodado no município. Os critérios, a serem definidos por ela, deverão considerar “o impacto urbano e financeiro diferenciado do uso do viário por cada atividade”.
A proposta vem sendo descrita como uma forma de atingir as empresas do setor, que tem planos de se mudar para cidades vizinhas. Isso pode determinar perda de ISS (Imposto Sobre Serviço). Uma delas já saiu de São Paulo e está em Osasco.
A medida também atende ao lobby de empresas de ônibus e grupos de taxistas, hoje pressionados pela alta dos combustíveis e sem poder repassá-la às tarifas. No caso dos aplicativos, esse aumento de custos, até o momento, está sendo absorvido pelos motoristas, sem ônus para as empresas. Aprovado o PL, o serviço nos apps pode ficar mais caro, o que melhora o cenário para ônibus e táxis.
Os principais patrocinadores da proposta são Adilson Amadeu (DEM), que tem nos taxistas sua principal base política, e seu colega de partido Milton Leite, presidente da Câmara, cuja base inclui empresários de ônibus da zona sul. “As empresas estão indo para outros municípios”, disse Amadeu. “A regulamentação a gente deixa para a Secretaria da Fazenda. Como está hoje, estamos bancando os subsídios das empresas de ônibus, que estão perdendo passageiros para os aplicativos”.
O vereador estima que a Prefeitura possa arrecadar até R$ 30 milhões por mês com a taxação desses setores. A cobrança fixa de R$ 2 sofreu resistência de parlamentares de esquerda e de direita. “A bancada do Novo pediu mais detalhes sobre os empréstimos e não foi atendida. E eles ainda incluíram no substitutivo uma taxa para empresas de transporte de passageiros não sediadas em São Paulo, algo que não tem nada a ver com o projeto original”, disse Cris Monteiro (Novo). “Esse empréstimo é só um mecanismo para garantir um instrumento de reeleição do prefeito. Um empréstimo para a reeleição”, afirmou, em discurso, Fernando Holiday, do mesmo partido.
