A Prefeitura de Limeira (SP) deve abrir um crédito adicional suplementar de R$ 20 milhões no orçamento da cidade para manter o funcionamento do transporte público coletivo até o final deste ano. Um projeto de lei foi protocolado na segunda-feira (17) na Câmara de Limeira (SP) e precisa da aprovação dos vereadores para esta abertura acontecer.
Se aprovado, o projeto de lei prevê que os valores arrecadados pela cobrança da passagem nos ônibus serão usados como fonte de receita ao orçamento público e, então, repassados à empresa responsável pelo transporte público. O valor será depositado em conta pública e o repasse acontecerá em até três vezes dentro do mesmo mês da prestação do serviço. A previsão é que R$ 6 milhões venha da passagem e R$ 14 milhões venha dos cofres da prefeitura.
O ato antecede a criação do edital para que empresas concorram à licitação do transporte em Limeira. O processo licitatório deve ser aberto a concorrentes nos próximos dias. Uma audiência pública já foi realizada na semana passada, para nortear a criação do edital.
Para explicar o projeto, os secretários de Assuntos Jurídicos e de Mobilidade Urbana, Daniel de Campos e Rodrigo Oliveira, participaram da sessão ordinária dos vereadores, realizada de forma virtual na segunda-feira.
De acordo com Daniel de Campos, o transporte coletivo deve ser operado pelo contrato emergencial enquanto o processo de licitação para contratação definitiva de uma empresa para receber a concessão do sistema não for finalizado. Hoje o sistema é operado pela Sancetur, que teve um quarto contrato emergencial firmado este mês. Campos disse aos vereadores que o processo de contratação de uma nova empresa deve se estender até dezembro deste ano, se tudo correr dentro do esperado.
Conforme informado aos vereadores, por conta da pandemia, o número de passageiros no transporte público teria reduzido de 1,4 milhão para 500 mil ao mês. De acordo com Campos, a empresa tem mantido 80% dos veículos em operação para transportar 40% do total de usuários, sendo que parte deles ainda conta com o benefício da gratuidade dada a idosos e deficientes. “É quase um milhão a menos, o qual impacta e muito o sistema”, justificou Oliveira.
O projeto de lei deve tramitar na Câmara de Limeira de forma regular. Ou seja, deve passar pelas comissões e ir a votação quando incluído na pauta pelo colégio de líderes.
