Três projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (17). Outros dois itens estavam na pauta, mas foram prejudicados pela apresentação de emendas. Os requerimentos, indicações e projetos protocolados foram lidos no Expediente, período reservado à leitura dos documentos recebidos pela Câmara. As moções foram discutidas e votadas na Ordem do Dia – momento destinado à votação das proposições.
Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato e ocorrem em conformidade com a atualização da situação da pandemia e das restrições impostas aos municípios.
Transporte
Durante a abertura da Ordem do Dia, os secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, e de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, explanaram sobre o Projeto de Lei Nº 78/2021, que contém medidas como a definição da fonte de receita dos valores arrecadados com a tarifa de utilização do transporte público coletivo e a destinação desses recursos. A matéria também trata da autorização de crédito suplementar ao orçamento municipal para operação dos serviços. 
A proposição foi protocolada pela Prefeitura nesta segunda-feira, 17 de maio, e foi encaminhada para apreciação dos vereadores nas comissões permanentes da Casa.
Resultado da votação
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 21/2020, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Marco Xavier (PSB), estabelece critérios e medidas de transparência a serem observados pelo poder público, visando a garantia do tratamento e internação de dependentes químicos.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 116/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Padre Edmilson José da Silva.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 50/2021, da Prefeitura, autoriza a realização de concurso para denominação do Viaduto da Barroca Funda.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 49/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de José Pereira dos Santos na Área Verde localizada na rua José Arthur Pereira Trigo, no bairro Jardim Residencial Campo Belo.
