O Juizado Especial Criminal de São Paulo, condenou na última quinta-feira (11) o gerente de farmácia responsável por vazar uma receita de David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, após ter sido diagnosticado com a Covid-19 em abril do ano passado. A condenação foi fixada em R$ 11 mil e será paga ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de SP (Fumcad).
David Uip foi diagnosticado com a Covid-19 em abril de 2020 e em sua receita indicava o uso do medicamento Hidroxicloroquina para tratamento da doença. Poucos dias depois, a foto da receita do ex-coordenador, começou a circular nos grupos de WhatsApp e também em outras redes sociais. Rendendo uma série de críticas ao médico, pois a época existia uma briga política entre o Governador do Estado de São Paulo João Dória que “condenava” o uso do medicamento, após o presidente da república Jair Bolsonaro, indicar o uso para tratamento precoce.
Com a condenação, o gerente da farmácia terá que pagar o valor estipulado em R$ 11 mil em quatro parcelas. O acusado ainda chegou a pedir o parcelamento em 10 vezes, o que foi negado após manifestação contrária do Ministério Público.
O farmacêutico foi acusado de violação de sigilo profissional, crime previsto no artigo 154 do Código Penal, com pena de detenção de 3 meses a um ano. “Diante da grande repercussão deste episódio criminoso, a pena, mesmo que negociada, deve refletir uma punição, um ônus, que o acusado suporta, para que não reitere no cometimento de seu crime e sirva de exemplo à sociedade”, prossegue o advogado.
