O advogado limeirense Fábio Luccas Rosa Júnior e o munícipe Victor Vicente apresentaram nesta terça-feira (16) um projeto de lei ao vereador Betinho Neves (PV), para a isenção de IPTU em imóveis onde estão instalados bares e restaurantes, durante a decretação de emergência para o enfrentamento a Covid-19.
A proposta é de que permaneça durante todo o período de validade do Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020 para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Na justificativa o advogado, alega que para respeitar o isolamento social, bares e restaurantes não puderam trabalhar em sua totalidade, fazendo com que alguns estabelecimentos ficassem fechados por um longo período. E que a isenção do IPTU visa minimizar as despesas, evitando assim o agravamento da situação financeira dos estabelecimentos, completou.
O autor do projeto ainda ressaltou a importância da escolha do vereador Betinho Neves para apresentação da proposta.
O vereador agora irá adequar o projeto em questão, e após dará prosseguimento ao pedido. Antes de ir à votação o projeto deverá passar pelas comissões permanentes, principalmente pela comissão de Orçamento.
