O procurador-geral da República Augusto Aras encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de investigação contra procuradores da Lava Jato. A solicitação partiu do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que pediu apuração sobre suposta intenção da força-tarefa de Curitiba em conduzir uma investigação ilegal contra ministros da Corte.
Em ofício enviado a Aras na sexta-feira passada, Martins pedia a Aras que o CNMP investigasse a conduta do ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o procurador Diogo Castor de Mattos após conversas da dupla serem divulgadas pela emissora CNN Brasil.
As conversas mostram suposta intenção dos procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros do STJ. A conversa faz parte do pacote de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, e cujo acesso foi autorizado à defesa do ex-presidente Lula (PT) pelo Supremo Tribunal Federal
Na conversa, Deltan escreve: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”.
‘Furacão 2’ seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.
O pedido de investigação de Humberto Martins foi recebido por Aras, que encaminhou a solicitação ao corregedor do CNMP, Rinaldo Reis, a quem caberá avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra Deltan e Castor de Mattos.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, em encontro com jornalistas nesta terça, 15, em Brasília. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
Em nota, a Corregedoria Nacional do Ministério Público afirmou que está analisando a representação movida por Humberto Martins e que ainda não há manifestação sobre o caso.
Na segunda, 8, os procuradores da Lava Jato enviaram ofício ao STJ informando que as mensagens não seriam autênticas e que a divulgação delas busca ‘criar factóides’ para ‘criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades’ com fim ‘sensacionalista’. Uma cópia do documento também foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público.
“Se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos”, argumentam.
No entanto, a denúncia diz que a operação ocorreu de forma extrajudicial, sem a comunicação com as instâncias superiores. Sobre isso, os procuradores dizem que uma investigação nesses termos seria ‘ilógica’: “pois esvazia a justiça que se busca, além de inútil, pois constituiria um mau emprego de tempo e recursos investigativos escassos. Além, claro, de sujeitar os seus autores às consequências legais”.
