Representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência física, motora e sensorial – que pertencem ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência Física – se reuniram na manhã desta quinta-feira (10) com o prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), para obterem informações sobre a decisão judicial que acaba com a isenção no transporte coletivo para esse tipo de público. Além de Botion, estavam presente a presidente do Ceprosom, Aucélia dos Santos, os secretários Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Antônio Peres (Comunicação Social), além dos vereadores Zé da Mix e Jorge de Freitas. O encontro ocorreu na Casa dos Conselhos, na região central de Limeira. Participaram, entre outras, entidades como a Apae, Aril e Ainda.
Durante a reunião, Botion reforçou que a decisão de acabar com a isenção foi do Tribunal de Justiça (TJ), que julgou inconstitucionais legislações que garantiam o benefício. Ontem (9), a Prefeitura ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um primeiro recurso relacionado ao acórdão do TJ. O município pede a suspensão dos efeitos da medida que acaba com a isenção até o caso transitar em julgado (julgamento final do processo).
O prefeito disse que, com a dilatação do prazo para a gratuidade (medida comunicada pelo interventor da Viação Limeirense, Renato Pavaneli, na noite de ontem) até o dia 27 de agosto, a administração estudará a aplicação de eventual medida para adotar critérios de isenção. Para tanto, já foi adiantado que critérios sociais seriam elencados para a obtenção do benefício.
