A implantação de uma câmera de monitoramento na Rua Professor Solon Borges dos Reis, no Parque Campos Elíseos, próximo ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), foi solicitada pela vereadora Erika Tank (PR) à Prefeitura, por meio da indicação 2086/2017, protocolada na Câmara no início deste mês.
Segundo a parlamentar, há a necessidade de fiscalização em razão dos constantes abandonos de animais em frente ao CCZ. “Como no local também funciona o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, fiquei sabendo que muitas pessoas abandonam animais naquele local para que a administração pública assuma a responsabilidade dos cuidados, o que configura um crime de abandono”.
De acordo com a Lei Federal 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, abandonar animal doméstico ou exótico é considerada uma prática de maus-tratos. Nesse sentido, a câmera de monitoramento serviria para colher provas que comprovem o ato praticado.
