A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou R$ 18.806.883,59 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, as instituições filantrópicas têm à disposição mais de R$ 9,2 milhões em créditos para utilização em seus projetos. Já para pessoas físicas e condomínios foram destinados R$ 9,5 milhões. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho deste ano.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Com esta liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou em onze meses de 2020, mais de R$ 226,9 milhões aos participantes cadastrados no programa.
| Mês | Pessoas Físicas e Condomínios | Entidades
Beneficentes |
Simples Nacional |
| Janeiro | R$ 11,2 milhões | R$ 10,7 milhões | R$ 221,4 mil |
| Fevereiro | R$ 11,8 milhões | R$ 11,2 milhões | R$ 242,4 mil |
| Março | R$ 12,7 milhões | R$ 12,2 milhões | R$ 236,0 mil |
| Abril | R$ 20,5 milhões | R$ 17,9 milhões | R$ 245,2 mil |
| Maio | R$ 12,2 milhões | R$ 11,9 milhões | R$ 211,1 mil |
| Junho | R$ 9,5 milhões | R$ 9,4 milhões | R$ 174,5 mil |
| Julho | R$ 6,4 milhões | R$ 6,8 milhões | R$ 111,2 mil |
| Agosto | R$ 5,6 milhões | R$ 6,2 milhões | R$ 82,2 mil |
| Setembro | R$ 7,3 milhões | R$ 6,5 milhões | R$ 94,6 mil |
| Outubro | R$ 7,8 milhões | R$ 7,8 milhões | R$ 141,7 mil |
| Novembro | R$ 9,3 milhões | R$ 9,2 milhões | R$ 176,1 mil |
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,7 bilhões, sendo R$ 14,9 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 144 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nf
