De autoria da Prefeitura de Limeira (SP), a lei que permite que as feiras livres da cidade tenham bancas maiores foi aprovada na última sessão. A medida atende solicitação dos próprios feirantes, que chegaram a fazer abaixo-assinado.
A lei passada permitia quatro tamanhos: pequena (até 3 metros²), média (até 6 metros²), grande (até 12 metros²) e extragrande (até 20 metros²).
A nova legislação permite aos feirantes optarem por qualquer tamanho, desde que seja respeitada a metragem mínima de 3 metros lineares e a máxima de 30 metros lineares. Na proposta original, o Executivo estabelecia metros quadrados, mas, na Câmara, foi apresentada emenda que alterou para metros lineares.
Caso o feirante escolha aumentar o tamanho de sua banca, ele terá 120 dias para o ajuste e deverá pagar pelo metro linear utilizado.
