Por conta das eleições municipais, que ocorrerão em novembro, a Mesa Diretora da Câmara de Limeira (SP) publicou na edição de sábado do Jornal Oficial uma série de medidas que deverão ser observadas pelos parlamentares limeirenses por conta do calendário eleitoral.
As transmissões ao vivo das sessões ordinárias estão liberadas. Porém, a veiculação de notícias sobre os trabalhos dos atuais vereadores no site está suspensa. “A divulgação oficial de toda informação pelos meios de comunicação deste Legislativo deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, prevê o documento.
Mesmo com as transmissões das sessões liberadas, é proibido aos vereadores fazer qualquer tipo de menção a candidaturas e todos deverão se limitar aos assuntos constantes da pauta. “A infringência à regra estabelecida no artigo anterior ensejará na aplicação das seguintes penalidades pelo presidente da Câmara: I – advertência; II – interrupção da palavra e III – interrupção da transmissão da sessão”.
Também estão proibidas, para vereadores e servidores, condutas como ceder ou usar, em benefício do candidato, partido ou coligação, bens ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou do Município, ressalvada a realização de convenção partidária; usar materiais ou serviços custeados pela Câmara que excedam as prerrogativas consignadas no regimento interno e nas normas internas da Câmara; ceder servidor público ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, exceto se o servidor estiver licenciado.
Além disso, é vedada, nas áreas de uso comum das dependências da Câmara, afixação de símbolos partidários, atividades estranhas ao trabalho dos vereadores, entre outras ações.
