De janeiro a junho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já pagou R$ 13,5 milhões apenas em benefícios pessoais aos seus 359 desembargadores. O valor inclui vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, adicional por tempo de serviço, abonos de permanência e porcentuais de remunerações anteriores – os chamados quintos e décimos.
Somados a outras categorias de benefícios, que vão de auxílio-natalidade à antecipação de férias, a elite do Judiciário estadual já recebeu um total de R$ 41,3 milhões em benefícios no primeiro semestre de 2020. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira, o tribunal propôs ao governo estadual um aumento de 55% em seu orçamento para 2021, em comparação com o valor reservado para este ano.
O total dos benefícios equivale a mais de 50% do que os desembargadores recebem como salário-base neste ano. O TJ-SP gastou com os salários de todos os desembargadores no período, sem considerar descontos, R$ 117,4 milhões.
Desse montante, indenizações como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-moradia, e ajuda de custo somaram pouco mais de R$ 2 milhões em seis meses. Gratificações, nas quais estão incluídos adicionais por cargos de direção na cúpula do TJ-SP e antecipação de parcela do 13.º, concedida aos magistrados no mês de aniversário, somam R$ 3,9 milhões.
Alesp
A proposta de aumentar a verba reservada ao Judiciário paulista no próximo ano foi recebida com ceticismo por integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Deputados lembraram que a tendência é de cortar gastos, diante da previsão de déficit de R$ 10,4 bilhões para o próximo ano.
“A chance de um aumento desproporcional como esse do TJ ser chancelado por todos os deputados estaduais, e prejudicando Saúde, Educação e Segurança, é quase impossível”, avaliou o presidente da comissão, deputado Wellington Moura (Republicanos) “O próprio governo, antes do envio da proposta orçamentária, com certeza vai cortar boa parte deste aumento. E a Alesp também pode fazer ajustes se necessário.”
Moura disse acreditar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 pode apresentar valor total inferior ao patamar de R$ 240 bilhões, aprovado para este ano, dos quais R$ 12,3 bilhões foram separados para o Tribunal de Justiça. Antes da proposta orçamentária, que deve ser entregue até o fim do mês, o governo João Doria (PSDB) deve enviar um pacote de ajuste fiscal com a intenção de economizar R$ 8,8 bilhões.
Já o deputado estadual Alex de Madureira (PSD), relator da última LOA e da recém-aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, considerou que a proposta do Judiciário só deve ser analisada após o governo enviar o projeto de lei. Diante da previsão de queda na arrecadação, no entanto, ele prevê cortes no investimento em toda a esfera pública.
“Não adiantar cortar coisas que vão atrapalhar o andamento do Estado, que vão acarretar falta de atendimento à população”, disse Madureira. “Investimentos que podem esperar, porque sabemos que vamos passar um ano difícil, seriam os primeiros a se repensar. (Cortar) salário é difícil, porque é o que mantém as famílias, a vida das pessoas”, afirmou.
Lei
O TJ-SP afirmou, em nota, que todos os pagamentos da Corte são realizados “dentro da mais estrita legalidade”. Segundo o tribunal, “valores que ultrapassem a quantia correspondente a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo se referem a verbas indenizatórias, previstas em lei, e ao abono de permanência, que se agregam ao total da remuneração nos demonstrativos de pagamento emitidos e que, por sua natureza, não estão submetidos ao teto constitucional”.
Sobre o orçamento do tribunal, o presidente do TJ, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, publicou nota na quarta no site da Corte na qual considera “não haver perplexidade sugerida no fato de que a peça orçamentária proposta atinge esse ou aquele patamar”. “O orçamento de 2021 será definido conjuntamente entre os Poderes do Estado. É assim que as coisas são, porque a lei estabelece.”
