O selo que identifica a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nos estabelecimentos comerciais já está disponível no site da Prefeitura de Limeira. Para ter acesso ao selo, basta buscar o item no menu “Mais Buscados”, na página.
O selo é uma determinação da Resolução SS 96, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral.
A Resolução determina, ainda, que o aviso deverá ser afixado em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgão estaduais responsáveis pela vigilância sanitária.
