O Projeto de Lei 1377/20 obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia celular a permitir, em situações de calamidade pública ou pandemia, o acesso de todos os usuários às redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos sem franquias ou limitações de dados.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Geral de Telecomunicações.
Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) alega que a telefonia celular, por sua capilaridade, vem sendo o principal veículo por meio do qual as pessoas obtêm acesso às informações relativas às medidas de contenção da pandemia do coronavírus. “Com a iniciativa, pretendemos possibilitar às pessoas mais simples se informar adequadamente em momentos difíceis”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
