Uma prisão inédita na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Limeira (SP) ocorreu nesta segunda-feira (9). Policiais civis da unidade prenderam um homem investigado por violência doméstica mesmo sem ele ter sido oficiado pela Justiça sobre medida protetiva que tinha em seu desfavor. A prisão preventiva foi amparada por um mandado judicial.
Quem explicou o caso ao Rápido no Ar foi a delegada da unidade, Andréa Arnosti. De acordo com ela, de praxe, quando uma vítima de violência doméstica obtém medidas como botão do pânico e protetiva, que impede a aproximação do agressor, o acusado é judicialmente notificado. No caso que rendeu a prisão de hoje, o agressor, propositalmente, conseguia evitar a notificação judicial. “Ele fazia isso para evitar a prisão por descumprimento da medida protetiva, ou seja, sem ser notificado pela Justiça, poderia alegar que desconhecia o benefício dado à vítima”, descreveu.
O inquérito instaurado na DDM apura vários crimes contra a mulher, como lesão corporal, ameaça, injúria e perturbação da tranquilidade, que ocorriam desde dezembro. No dia 16 de janeiro, por exemplo, há registro policial de lesão corporal contra o autor. Já em fevereiro, após pedido da DDM, a vítima já tinha medida protetiva e o botão do pânico, mas ainda faltava a notificação ao acusado, que não era localizado pelos policiais civis e nem pelo oficial de Justiça, e ainda descumpria a ordem de ficar afastado da mulher.
A delegada chegou a pedir a prisão dele, em feveriro, mas o pedido não chegou a ser aceito. “Mesmo diante dos riscos, a Justiça entendeu que ele deveria ser notificado sobre as medidas de proteção adotadas em favor da vítima”, completou Andréa.
Na semana passada, a situação se agravou, pois ele chegou a invadir a casa da mulher. A delegada explicou que, desde o fim do relacionamento do casal, ele não aceitu a separação e, além da violência física, fez ameaças. Durante a invasão, a mulher acionou o botão do pânico e os guardas civis municipais da Patrulha Maria da Penha chegaram a ir até ao endereço, mas o homem fugiu antes da chegada dos guardas.
Diante dos riscos evidentes, Andréa voltou a fazer novo pedido de prisão preventiva à Justiça. “Na sexta-feira, representamos novamente pela prisão preventiva do acusado. Explicamos os riscos que existia à vítima e explicamos que, propositalmente, o autor se furtava em ser notificado judicialmente. Ele agia de má-fé, maliciosamente. Mencionamos jurisprudência de caso semelhante no estado do Paraná, onde o juiz determinou prisão preventiva mesmo sem o autor ter sido notificado. Desta vez, a Justiça expediu o mandado de prisão. Foi algo inédito para a DDM de Limeira e abriu um precedente para casos em que o réu queira agir da mesma forma, ou seja, pode sim ocorrer uma prisão. A prisão foi expedida pelo juiz Rafael Pavan”, informou.
A prisão foi cumprida hoje, após o setor de investigação da unidade descobrir o paradeiro do acusado. “Ele foi indiciado formalmente e está à disposição da Justiça”, finalizou.
