O Departamento de Extensão Rural, da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira, emitiu as guias de arrecadação do preço público para ambulantes e feirantes, que devem ser retiradas pelos profissionais cadastrados regularmente no município. O vencimento do primeiro boleto é no dia 10 de fevereiro. O pagamento anual da taxa garante a manutenção da licença para o trabalho.
Os trabalhadores que ainda não possuem cadastro ativo também devem entrar em contato para regularização. De acordo com o diretor Dirceu Brasil, todo comércio irregular no município está sujeito ao encerramento das atividades e apreensão das mercadorias. A legislação municipal que regulamenta as atividades são a lei 6.333/2019 e os decretos 43/1998 e 219/1998. O procedimento para cadastro foi reformulado, reduzindo o período de espera de 60 dias para até 7 dias, caso toda a documentação solicitada for apresentada.
O Departamento de Extensão Rural fica no Parque Cidade de Limeira (Rua João Kühl Filho, s/n, Vila São João). Informações também podem ser obtidas pelo telefone (19) 3451-2550 ou e-mail: [email protected].
