A Prefeitura de Limeira alega que o atendimento prestado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira (Apae), de suporte terapêutico, não será interrompido aos assistidos. O serviço atende atualmente 50 alunos, matriculados na rede municipal de ensino, na faixa etária de 7 a 11 anos, com diagnóstico de deficiência intelectual.
Após conversação entre o prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), com a diretoria da entidade, ficou definido que, mesmo estando em processo de renovação de contrato e de adequações diante das novas exigências instituídas pela lei federal 13.019/14 sobre parcerias entre poder público e entidades, o serviço continuará.
O encontro aconteceu após a APAE emitir uma nota onde relatava a interrupção de um convênio firmado entre a Entidade e Secretaria Municipal de Educação.
Leia a nota emitida pela APAE na manhã desta terça-feira (23):
“A Apae de Limeira reuniu na noite de ontem, 22 de maio, pais de alunos com deficiência intelectual que recebiam atendimento na rede municipal de ensino para orientá-los sobre a interrupção de um convênio firmado entre a Entidade e Secretaria Municipal de Educação. O termo de convênio número 98/2016 estabelecia que a Apae de Limeira daria suporte terapêutico na área educacional aos alunos com diagnóstico de deficiência intelectual na faixa etária de 07 a 11 anos matriculados na rede municipal de ensino. Na prática, uma equipe especializada da Apae prestava acompanhamento a cerca de 50 alunos alunos nas escolas e também complementava este atendimento com sessões de fisioterapia, terapia ocupacional, entre outros atendimentos terapêuticos, na própria entidade, dependendo da necessidade de cada criança. A assinatura do último convênio ocorreu em 29 de abril de 2016, com término em dezembro do mesmo ano. A não continuidade do convênio está ligada à Lei Federal 13.019/14 que estabelece novas regras para parcerias entre poder público e entidades. Por este motivo, o convênio deixou de ser prorrogado. Ainda assim, a Apae de Limeira vinha mantendo o atendimento até o último dia 19 de maio. Em setembro do ano passado, deu início às tratativas junto à Prefeitura Municipal para que os atendimentos fossem mantidos de acordo com a nova legislação. Em abril deste ano, um ofício foi enviado à Prefeitura Municipal e, recentemente, um novo projeto foi protocolado na Secretaria de Educação. A Apae de Limeira e atual administração não estão medindo esforços para que os atendimentos sejam retomados o mais breve possível e sem nenhum dano às crianças. Há 50 anos a Apae de Limeira prima por um atendimento igualitário e de qualidade a todas as pessoas com algum tipo de deficiência intelectual, tendo atualmente o compromisso com os pais e cerca de 650 usuários”.
