O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu a Estratégia Nacional Antifraude Previdenciária (Enap), de acordo com Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.
Segundo o texto, são objetivos da estratégia: promover a integração de bases de dados; aperfeiçoar o cadastro e a qualificação dos beneficiários da previdência social; incrementar o monitoramento de benefícios mantidos pelo INSS, primando especialmente pelo controle dos processos críticos; subsidiar a regulamentação do fluxo para a implantação de novas regras de conformidade nos processos e sistemas de análise de benefícios; aperfeiçoar as regras e os mecanismos de bloqueio cautelar, suspensão e cessação de benefícios com indícios de irregularidade; monitorar, em tempo real, a atividade de análise de benefícios para identificar comportamentos discrepantes e prevenir irregularidades; otimizar os processos e sistemas de análise de benefícios, apuração de irregularidades e cobrança administrativa, visando à promoção da eficiência e prevenção de fraudes; buscar a proteção dos beneficiários e segurados da previdência social e de seus dados contra investidas fraudulentas; zelar pelos canais de denúncias e controle social; promover a transparência ativa de informações sobre benefícios mantidos pelo INSS; estimular a manutenção de sistema de governança que promova a contínua melhoria dos serviços prestados, a simplificação administrativa, a modernização da gestão, a qualificação do processo decisório e a prevenção de irregularidades; e promover a cultura da ética e da integridade no INSS.
