O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato de Curitiba, comentou em seu perfil no Twitter a punição que recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público, na manhã desta terça-feira, 26. Por 8 a 3, o colegiado decidiu aplicar punição de advertência a Deltan por causa de uma entrevista à rádio CBN na qual o procurador criticou o STF. Ele afirmou que três ministros da Corte formam “uma panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.
Em 15 de agosto de 2018, Deltan criticou uma decisão da Segunda Turma do STF que determinou o envio para a Justiça Federal e Eleitoral do DF trechos de delação premiada sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega que se encontravam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba.
“Agora o que é triste ver, Milton (Milton Yung, jornalista da CBN), é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na ocasião, em referência aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e ao hoje presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Após receber a punição, Deltan sinalizou que sua manifestação é decorrente de um “sistema de Justiça que não funciona, em regra, contra poderosos”. “É na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece”, afirmou o procurador.
O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato do Paraná disse ainda que a advertência que recebeu não refletia o “apreço” que ele tem pelas instituições e que continuará trabalhando para “reduzir a corrupção e a impunidade”
Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional do MP pune Deltan – na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma espécie de “mancha” no currículo.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira, relator do caso, decidiu mitigar a punição do procurador – que poderia ter sido de censura – para uma advertência, por causa dos “bons antecedentes” de Deltan.
O relator entendeu que a fala do chefe da Lava Jato configura “ataque deliberado e gratuito a integrantes do Poder Judiciário, constituindo violação a direito relativo à integridade moral”.
Na noite desta segunda, 25, Deltan já havia se manifestado no Twitter sobre a sessão do CNMP e o caso das críticas aos ministros do Supremo. O procurador disse que fez uma “ressalva expressa” na rádio e sinalizou que “não via razões” para ser censurado.
“Em minha defesa, afirmei que minha declaração foi uma crítica de autoridade pública sobre atos de outra autoridade pública, em matéria de interesse público, sem grosseria. O cerne da liberdade de expressão é que ela existe para proteger o direito à crítica e não aos elogios”, destacou o chefe da Lava Jato em Curitiba.
