O prefeito Mario Botion deve manter o “Estado de Alerta” em Limeira, em razão da atual situação epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya). A medida consta de decreto que será publicado amanhã (30), no Jornal Oficial. Atualmente, há 982 casos de dengue confirmados no município, segundo dados da Divisão de Vigilância Epidemiológica.
Conforme Botion, o decreto prevê maior rigor na fiscalização e manutenção dos propósitos das ações de controle do mosquito, tendo como princípio a intersetorialidade e a participação da sociedade civil na prevenção. Além disso, serão mantidos de forma prioritária todos os atos e procedimentos administrativos da prefeitura, referentes às atividades de controle da proliferação do mosquito, assim como das ações de vigilância e assistência à saúde. “É importante ressaltar que, desde o início do nosso governo, temos realizado ações intensas para o combate ao Aedes aegypti e continuaremos mobilizando a nossa população e nossos servidores nessa luta permanente”, frisou Botion.
Quanto às principais mudanças em relação ao decreto anterior, instituído em fevereiro de 2019, a Secretaria de Saúde poderá solicitar apoio de pessoal e equipamentos das diversas secretarias e autarquias municipais. Os pedidos deverão ser atendidos com prioridade pelas respectivas pastas.
Outro aspecto que garantirá maior eficácia na fiscalização é a autorização para que agentes comunitários de saúde, agentes de controle de zoonoses e agentes de controle de endemias façam a entrada compulsória – independentemente de autorização do proprietário – para vistoria de imóveis desabitados. Até então, a legislação previa apenas a ação em imóveis habitados.
Os agentes também poderão inutilizar, apreender ou eliminar compulsoriamente quaisquer objetos ou edificações que possam servir de criadouros do mosquito, diante da negativa do controle ou remoção pelos proprietários. A atividade deverá observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
No âmbito das autuações, os fiscais da Vigilância Sanitária (Visa) passarão a ter mais agilidade para a emissão dos autos de infração. As autuações poderão ser lavradas a partir dos registros de visitas dos próprios agentes – anteriormente, era necessário a visita “in loco” de um fiscal da Visa. O decreto terá validade até 31 de dezembro de 2020.
Gabinete
O cenário da dengue foi o tema da última reunião do Gabinete de Prevenção e Emergência no Combate ao Aedes aegypti, presidida por Botion na semana passada. Na ocasião, houve atualização das informações epidemiológicas e a discussão sobre as perspectivas de circulação do vírus da dengue do tipo 2 no Estado de São Paulo, bem como da incidência nacional. Conforme o Boletim Epidemiológico nº 28 do Ministério da Saúde, a ocorrência da dengue neste ano é 594,9% maior que em 2018.
